31 maio 2010

“Os políticos servem-se da justiça para a luta política”



Entrevista

O juiz do primeiro juízo criminal do Tribunal de Santarém revela nesta entrevista alguns pormenores da justiça que muitas vezes passam ao lado dos cidadãos. Defensor da profissão, dos tribunais, António Gaspar diz que um julgamento tem semelhanças com as cenas teatrais onde se desfia o novelo que é a vida dos cidadãos. Refuta a ideia de que os juízes fazem pouco e considera que a actividade política não devia servir-se das decisões dos tribunais para os seus jogos.

Há tribunais na região que distam uns dos outros menos de dez quilómetros. Essa proliferação faz sentido?

Visto na perspectiva da proximidade da justiça ao cidadão não há prejuízo. O problema é que a para além da justiça hoje ser vista como um serviço ao cidadão é também influenciada pelos factores económicos. Numa perspectiva económica, a existência de tribunais muito próximos causa aumento de custos que prejudica a qualidade. Como tudo na vida é necessário encontrar pontos de equilíbrio para que não existam tribunais próximos sem necessidade e que os que existam sejam suficientes e adequados às necessidades.

Temos o caso da criação do tribunal de Almeirim.

Temos que avaliar se o trabalho que é feito está de acordo com as necessidades. Este tribunal foi criado com um condicionalismo. As instalações continuam a ser provisórias, os meios continuam a ser provisórios. Faz sentido a existência do Tribunal de Almeirim, mas fazem muito mais sentido as alterações que devem ser introduzidas nos meios que este tem. É necessário ser instalado em instalações dignas e com pessoal necessário.

As instalações do tribunal de círculo, na capital de distrito, também já não são muito dignas…

Entre 1980 e 2000 houve um grande aumento no número dos processos nos tribunais. E nesse período não se fizeram as adaptações necessárias.

A justiça é o parente pobre da política e das prioridades dos Governos?

Há uma perspectiva economicista. Mas temos que nos entender numa questão. A justiça é um serviço ao cidadão como é a saúde ou a educação e que são fundamentais num Estado de direito. Mas os tribunais também devem ser sujeitos a uma avaliação de eficácia. Só que o resultado estará sempre condicionado aos meios que se colocam ao dispor da justiça. Porque concluir muitas vezes que o resultado é mau sem se ter em conta os meios empregues é no mínimo injusto.

Recentemente passou a ocupar o cargo de presidente do Tribunal de Santarém e tem a função de gerir o espaço e as questões administrativas. Passou a dormir menos?

Não, mas passei a dedicar mais tempo às questões que têm a ver com o funcionamento do tribunal. Isso não me tira o sono porque tenho a excelente colaboração do secretário do tribunal e tenho uma excelente relação, aberta, permanente e cordial, com os meus colegas.

O que é preciso melhorar neste tribunal?

Gostava que o tribunal fosse dotado de ar condicionado. Não é um luxo, mas é necessário para melhorar as condições de trabalho e também do bem-estar do cidadão que tem que vir ao tribunal. Estas instalações eram frequentadas há uns tempos por 20 pessoas e hoje são pelo menos ou triplo ou mais.

Os problemas do tribunal resumem-se à climatização?

Sabemos que há grandes restrições nos quadros de pessoal e isso também se sente aqui. Neste momento há um número grande de vagas e gostava de preencher todos os lugares em aberto para funcionários. Frequentemente vou lembrando o ministério desta necessidade. E outra é a criação de um juízo de instrução criminal.

Porque é que há uma opinião generalizada de que os juízes trabalham pouco?

Porque é isso que é informado, noticiado, muitas das vezes com uma grande carência de informação objectiva e com grande oportunismo. Quando se divulgam informações sobre os órgãos de soberania que são os tribunais, estas devem ter um tratamento profundo e muito cuidado. Os tribunais são órgãos de soberania e parece que isso incomoda actualmente muita gente.

Ou seja, os juízes incomodam os políticos…

Os juízes incomodam todas as pessoas a quem dirigem as suas decisões. E hoje são mais mediáticos os casos em que intervêm políticos. Quando aparecem cidadãos que desempenham funções públicas é evidente que a luta política acaba por se servir daquilo que os tribunais decidem. Não são os tribunais que se servem da luta política. A actividade política serve-se muito da actividade judiciária e não devia ser assim.

Está a falar também da separação de poderes?

Esse é um princípio que actualmente muito se apregoa mas muito se esquece. As pessoas hoje afirmam-no quando têm interesse e esquecem-no quando têm deveres a cumprir.

in O Mirante


Tenho curiosidade para ler a parte em falta da entrevista, uma vez que na edição impressa do Mirante não vem completa. Gostei sinceramente do que li da entrevista e aplico a frase principal “Os políticos servem-se da justiça para a luta política” para o ataque de carácter que tem sido montado à volta do nosso Primeiro-Ministro, José Sócrates.

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