28 abril 2010

Santarém vai ter três novos tribunais

O Primeiro-Ministro anunciou a criação de um tribunal da Relação e de dois tribunais especializados - em propriedade industrial e em concorrência, regulação e supervisão - na cidade de Santarém, na cerimónia do lançamento da Fundação da liberdade, uma iniciativa do município. José Sócrates afirmou que a criação destes novos tribunais em Santarém é «uma homenagem ao Estado de Direito» numa cidade que foi decisiva para a concretização da revolução de Abril, devido à acção das tropas da Escola Prática da Cavalaria no derrube da ditadura, em 1974. «Queremos homenagear o melhor que a liberdade nos trouxe: o Estado de Direito em Portugal».

«Sediando aqui dois tribunais nacionais e um da Relação, estamos a dar a Santarém a possibilidade de ter aqui aquilo que é um dos esteios do Estado de Direito, que a liberdade conquistou a 25 de Abril de 1974», afirmou o PM. Os dois novos tribunais especializados dedicados às questões da propriedade industrial e da concorrência, regulação e supervisão «são tribunais absolutamente fundamentais para a actividade económica, tendo em vista tornar a justiça mais rápida, mais célere e mais eficaz». Quanto ao futuro Tribunal da Relação de Santarém, o decreto que o cria «pode agora ser aprovado, depois de obtida a concordância com todas as instâncias da Justiça».

Na cerimónia, em que estiveram presentes membros do Governo, ex-membros do Governo, deputados e militares que integraram a coluna comandada pelo capitão Salgueiro Maia que cercou triunfalmente o quartel do Carmo em Lisboa, pondo fim ao Estado Novo, o Primeiro-Ministro afirmou ao Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Moita Flores, que «o Governo estará ao seu lado para enfrentar os desafios» que se colocarem ao funcionamento da Fundação da Liberdade.

in http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/PrimeiroMinistro/Noticias/Pages/20100425_PM_Not_Santarem.aspx

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