19 janeiro 2010

Portugueses vão poder votar em qualquer ponto do país

O Governo quer avançar nesta legislatura com o voto em mobilidade, possibilitando aos cidadãos votar em qualquer ponto do país, independentemente do local de recenseamento, uma das medidas previstas nas Grandes Opções do Plano (GOP) hoje apresentadas.

No capítulo "Modernizar o Sistema Político e Qualificar a Democracia", o voto em mobilidade é uma das medidas enunciadas, estando ainda previsto o alargamento das condições em que se pode exercer o voto antecipado, com a evolução do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral.

O Governo quer combater a abstenção, nomeadamente entre os mais jovens, e dar prioridade à criação de "novas ferramentas e de novas formas de participação política", como "o orçamento participativo e o envolvimento de cidadãos em actividades da administração pública" para permitir aos cidadãos intervirem na definição das políticas e na melhoria dos serviços públicos.

Noutra área ainda neste capítulo, dedicada ao "Poder Local e Novas Competências das Freguesias", o executivo quer fortalecer as autarquias e estabelece como objectivo a definição de um novo estatuto para as freguesias, "adequado ao seu papel de autarquias de maior proximidade às populações".

Estas autarquias locais receberão novas competências na área social e na gestão do espaço público, "actualmente asseguradas de forma precária por delegação dos municípios".

Será criado um quadro de competências adequado às especificidades das freguesias urbanas, rurais e em zonas de baixa densidade, "promovendo a sua vocação de pólos de prestação de serviços de apoio às populações", refere o documento, que prevê também a reorganização territorial das freguesias e a criação de modelos de participação das freguesias nos órgãos municipais.

in I online

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