21 agosto 2009

Lei de limitação de mandatos prenuncia extinção de “dinossauros” autárquicos em 2013

Na região há 15 presidentes de câmara recandidatos que, caso vençam, já não podem ir a votos daqui a quatro anos

Os presidentes dos municípios de Vila Nova da Barquinha, Mação, Salvaterra de Magos, Benavente, Entroncamento, Torres Novas, Golegã, Coruche, Chamusca, Rio Maior, Azambuja, Sardoal, Vila Franca de Xira, Almeirim e Cartaxo eleitos há quatro anos vão tentar repetir a façanha nas eleições autárquicas de 11 de Outubro. Mas, caso vençam, nem a vontade popular os pode catapultar para nova candidatura ganhadora em 2013. Para esses autarcas já está lida a sentença: se ganharem em 2009 não se podem recandidatar daqui a quatro anos devido à lei de limitação de mandatos de presidentes de câmara e de junta de freguesia, que pela primeira vez vai fazer mossa.

Nessas condições está mais de metade dos autarcas da região abrangida por O MIRANTE. E para que o número não seja ainda mais elevado valeu a decisão de alguns dos actuais autarcas em não se recandidatarem, antecipando-se assim aos eventuais efeitos da lei. Como António Mendes (CDU) em Constância, Luís Azevedo (ICA) em Alcanena, Luís Pereira (PSD) em Ferreira do Zêzere e Nelson Carvalho (PS) em Abrantes. Joaquim Rosa do Céu (PS) em Alpiarça e David Catarino em Ourém suspenderam o mandato para ocuparem outros cargos e também não são candidatos. Tal como António Paiva (PSD), que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Tomar no início de 2008.

Nestes últimos concelhos quem ganhar a câmara tem a possibilidade de fazer três mandatos seguidos. Mais um do que pode ainda aspirar Francisco Moita Flores (PSD) como presidente da Câmara de Santarém se garantir em Outubro nova eleição.

A nova lei foi recebida com críticas por alguns autarcas, que lamentam que a mesma não se estenda a outros cargos políticos, como o de deputado. António Mendes (CDU), que anunciou há alguns meses que não se recandidata ao cargo, pondo fim a um período de liderança do município de Constância de 24 anos, conta que se tratou de uma decisão difícil e que só a tomou porque não queria ser empurrado para fora da autarquia pela lei do limite de mandatos. “Dei o melhor de mim e não suportaria, sendo reeleito para mais um mandato, ser empurrado, daqui a quatro anos, da câmara para fora, porque a lei assim obriga”.

O socialista António Rodrigues candidata-se a um quinto e, se vencer, último mandato à frente da Câmara Municipal de Torres Novas, inconformado com uma regra que considera “anti-democrática e injusta” por visar apenas os presidentes de câmara e juntas de freguesia e não a globalidade dos cargos políticos.

Já o presidente da Câmara de Benavente, António José Ganhão (CDU), no cargo desde 1979, confessa “não ter o sentimento” de que a lei aprovada em 2005 seja “justa, correcta e adequada”. “Acho que quem limita os mandatos das pessoas é o povo”, refere o autarca, comparando também a aplicação da lei a nível local e a sua não execução em termos de Poder Central: “os senhores deputados não têm qualquer limitação, podem ser deputados uma vida inteira. Não se percebe por isso por que é que pretendem retirar às populações o direito democrático de poderem escolher [em quem votar]”.

Lei refresca sistema político muito envelhecido

A lei nº 46/2005, que limita os mandatos dos autarcas, foi aprovada em Julho de 2005 pelo Parlamento, mas a mesma só será aplicada efectivamente nas autárquicas de 2013. Dos 308 presidentes da câmara actualmente no poder, 191 recandidatam-se em 2009 mas, em caso de nova vitória, não poderão ir a votos em 2013, por concorrerem este ano pelo menos a um terceiro mandato.

A lei refere que os presidentes de câmara municipal e da junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, “salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o terceiro mandato consecutivo”, pelo que poderão ser eleitos para mais um mandato, concorrendo ainda nas autárquicas deste ano.

Para o politólogo António Costa Pinto, citado pela agência Lusa, os aparelhos políticos irão “antecipar” a saída de cena de diversos candidatos autárquicas nas eleições de 2013, as primeiras com a lei da limitação dos mandatos locais em vigor. “O poder a nível autárquico aponta muitas vezes para mecanismos de sucessão dos presidentes, e as forças políticas procurarão encontrar novos candidatos próximos daqueles que sairão do poder”, sublinha o investigador do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa.

José Adelino Maltez, também do ICS, afirma que o sistema político português está “muito envelhecido”, motivo pelo qual diversos presidentes da câmara, “verdadeiros caciques locais”, contestam a aplicação do diploma que restringe o número de mandatos. No que refere à sucessão dos candidatos que vão a votos pela última vez em Outubro, o politólogo defende que é “impossível prever” como enfrentarão os aparelhos partidários o desafio de procurar substitutos para os referidos autarcas.

A lei que limita a renovação de mandatos dos presidentes das autarquias afectará os “dinossauros políticos” locais, em caso de nova vitória este ano, mas também diversos candidatos há menos tempo no poder nalguns dos concelhos mais significativos do país.

in O Mirante

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