31 julho 2009

Justiça high-tec



High-tech para combater o crime

Sala multioperacional inaugurada no DIAP terá criminalidade identificada num mapa do país.

A sala é pequena, mas tem espaço suficiente para a última tecnologia ser usada no combate ao crime. Uma tela gigante de projecção, computadores, monitores, projectores, Internet e ainda a possibilidade de comunicação via videochamadas.

Sem esquecer que ainda «falta muita coisa», Maria José Morgado está satisfeita com as novas funcionalidade que vão permitir, entre outras coisas, «a geo referenciação estratégica dos fenómenos criminais e a identificação mais rápida dos criminosos».

«A criminalidade utiliza a tecnologia de informação, está globalizada, usa a Internet. Se nós continuarmos a usar métodos de trabalho do século XX, estaremos completamente desfasados para esse combate que já é, por natureza, adverso», afirmou Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), esta quinta-feira, na apresentação da primeira sala multi-operacional do país que fica no Campus da Justiça, em Lisboa. «É preciso investir e gastar dinheiro na Justiça. Sem isso, nada se consegue», defendeu.

Para se melhor perceber a potencialidade do espaço a directora do DIAP deu, como exemplo, o caso do gangue dos ATM. «Através do seguimento geoestratégico dos actos do grupo permitiu perceber-se que, o que pareciam actos dispersos em várias zonas do país e realizados por diferentes pessoas, eram imputáveis a um único grupo».

Maria José Morgado avançou mesmo, a dada altura, que com esta sala poderá «aumentar a taxa de sucesso em 10%, nas 3.500 participações anuais contra desconhecidos existentes».

«Melhor combate à criminalidade»

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro e o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues também estiveram presentes na apresentação do espaço. O PGR não escondia o contentamento: «É a primeira sala do género inaugurada em Portugal, e espero que os restantes DIAPs do país venham a ter os mesmos meios. É um grande avanço no combate ao crime, mas é claro que não acaba com o crime».

Apesar de reconhecer que nunca irá poder dizer na Justiça que «o que se fez chega», Pinto Monteiro admitiu que esta sala «é um exemplo de que se tem feito alguma coisa. E que, em relação há dois/três anos atrás, hoje estamos melhor».

A sala permitirá apoiar tecnologicamente os investigadores, principalmente na «referenciação geográfica de certos fenómenos, a realização de vídeo chamadas de qualquer ponto do país e o tratamento de ficheiros resultantes das conexões processuais». Num mapa serão registadas todas as ocorrências comunicadas a todos os «órgãos de polícia criminal» - PSP, GNR, PJ e SEF. E todos estes órgãos poderão utilizar o espaço no desenvolvimento do seu trabalho.

Ou ainda, por exemplo, a identificação da sinistralidade. «Quando forem detectadas várias ocorrências no mesmo lugar, é possível que se trate de um problema da via ou na via e a informação será passada às autoridades competentes nessa área», explicou aos presentes na apresentação, o procurador Manuel Magriço, um dos responsáveis pelo projecto.

in TVI 24


Justiça portuguesa no topo do ranking Europeu - Reconhece Conselho da Europa.

A DGPJ organizou, dia 29 de Julho, uma conferência onde foi apresentado e discutido o relatório: "Dematerialization and use of ICT" da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), do Conselho da Europa, aprovado na sua última reunião plenária (10 e 11 de Junho). De acordo com este estudo o Conselho da Europa reconhece que Portugal tem um nível muito elevado de utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação na Justiça, o que o coloca no topo do ranking Europeu.

Utilização de Novas Tecnologias

Esta distinção deve-se a vários projectos inovadores que têm sido implementados nas áreas dos registos e dos tribunais em todo o território nacional.

A CEPEJ reconhece que várias aplicações desenvolvidas pelo Ministério da Justiça têm possibilitado a realização de muitos procedimentos comuns da vida dos cidadãos e empresas de modo desmaterializado (registo de nascimento, constituição de empresas, compra de casa, divórcio, documento único automóvel, etc.). Diz ainda a CEPEJ que a desmaterialização dos registos acrescenta valor e traz vantagens para os cidadãos.

A CEPEJ dá especial relevo à criação de vários balcões de atendimento e serviços de apoio que permitem aos interessados efectuar diferentes serviços num único local, com a ajuda de profissionais. Esta inovação, diz a CEPEJ, permite a redução de custos de 20% a 85%. Devido à utilização das aplicações informáticas, os cidadãos e as empresas poupam, por ano, cerca de 480 milhões de euros em custos directos e indirectos.

O estudo da CEPEJ dá, ainda, um grande relevo à aplicação CITIUS, que permite tramitar processos e apresentar peças processuais por via electrónica nos tribunais, constatando que esta permite uma grande redução nas deslocações ao tribunal, no uso do dos meios tradicionais de comunicação (correio e fax) e no uso do papel nos processos judiciais.

in GIMJ

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