28 julho 2009

Estado deve 102 milhões às autarquias

Câmaras municipais continuam a reclamar ao Estado central o pagamento de mais de 104 milhões de euros de dívidas. Os autarcas escreveram ao Ministério das Finanças a lembrar que o Governo prometeu que iria começar a proceder aos pagamentos a partir de 2 deste mês. Apesar disso, as transferências não foram feitas porque o processo está agora em "validação" .

O Governo e as autarquias estão numa "guerra" acesa por causa dos mais de 102 milhões de euros que o Estado deve às câmaras municipais e cuja regularização chegou a estar prevista para a partir de 2 de Julho passado. No dia 21, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) escreveu ao Ministério das Finanças a denunciar o incumprimento e a pedir "informação sobre os montantes e as datas em que irão ter lugar os pagamentos aos municípios".

Perante uma situação que é considerada "incompreensível" pelos autarcas, o Ministério das Finanças, através de fonte oficial, explica ao DN que "em relação aos 102 milhões de euros pedidos pelos municípios, essas dívidas estão em processo de validação, para se saber a que serviços do Estado correspondem ao certo". Segundo a mesma fonte, "existe um valor global que tem que ser confirmado ministério a ministério, serviço a serviço, só depois poderá haver uma regularização". Uma questão que também é abordada na carta da associação que representa os autarcas e que teve como destinatário o secretário de Estado adjunto e do Orçamento, Emanuel Santos: "Contactados os serviços de diversos ministérios com montantes em dívida, constata-se que as informações prestadas à ANMP não coincidem com as que têm origem na Secretaria de Estado do Orçamento, verificando-se que nos é transmitido que toda a informação necessária para os pagamentos já foi transmitida a essa secretaria de Estado".

A 21 de Maio, o próprio Ministério das Finanças admitia "que todo o processo de pagamento deverá estar concluído até 15 de Julho próximo". Ultrapassado o prazo, alguns autarcas dizem-se revoltados. É o caso de Jaime Soares (PSD), presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, no distrito de Coimbra, e que reclamava mais de 451 mil euros: "Esse valor já deve ascender agora aos 600 ou 700 mil euros. Eu sou presidente de câmara há 35 anos e nunca vivi uma situação destas. Na minha terra quando alguém não paga o que deve diz-se que estamos perante um caloteiro. Este Governo está a agir como um caloteiro".

Em Évora, José Ernesto Oliveira, eleito pelo PS, não critica os mais de 141 mil euros de dívidas que o Estado tem em relação à sua autarquia. "A nossa relação com o Estado central no plano das transferências do orçamento deve ser transparente. Não tenho razão de queixa, os valores em causa correspondem a um atraso pontual".

A verdade é que os atrasos atingem indiscriminadamente autarquias PS e PSD. Em Cascais, presidida pelo social-democrata António Capucho, a dívida do Estado ultrapassa já os cinco milhões e meio de euros, ao passo que em Lisboa, liderada pelo peso-pesado socialista António Costa, a dívida está quase num milhão e meio de euros. Na Guarda, outro concelho liderado por socialistas, a dívida ascende a 824 mil euros. Em Braga, onde mora o "dinossauro" autárquico Mesquita Machado, o montante é superior a 406 mil euros e em Vila Nova de Gaia, liderada pelo ex-presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, está a dívida mais alta do Estado em relação a uma autarquia a nível nacional: 12 milhões e 640 mil euros.

O Governo diz, através da mesma fonte oficial, que "a primeira fase foi ouvir que as autarquias reclamavam esse valor global e emitir um comunicado, a segunda, em que ainda estamos, é apurar a que serviços correspondem".

in DN

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