06 outubro 2008

Programa de Acção para 16 Municípios do Oeste e Lezíria (1)

Aproveitando alguns dos textos e documentos que são disponibilizados no site da Câmara Municipal da Azambuja e no Portal do Governo, passo a divulgar alguns pormenores sobre o Plano de Acção para 16 Municípios do Oeste e Lezíria, que vem "reequacionar o desenvolvimento desta importante região do País, maximizando as suas potencialidades em contraponto com as eventuais menos valias decorrentes da deslocalização do NAL para a margem Sul do Tejo, sem perder, contudo, de vista, a necessária articulação da região com a nova localização do aeroporto."

1º A região abrangida corresponde aos 12 Municípios que, actualmente, compõem a Associação de Municípios do Oeste, mais 4 Municípios da Lezíria do Tejo, a saber, Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém;

2º O horizonte temporal de concretização do Programa será de, aproximadamente, dez anos, devendo, portanto, a sua conclusão ocorrer até 2017;

3º O conteúdo será centrado em matérias e componentes relevantes e estruturantes para a região abrangida, tanto na perspectiva do Governo como dos Municípios, conferindo-lhe, assim, um carácter estratégico;

4º A execução do Programa será objecto de acompanhamento por uma equipa que incluísse representantes do Governo e dos Municípios.


Com base neste enquadramento, 14 Ministérios e 16 Municípios identificaram e delinearam, de forma articulada, um conjunto de 120 projectos (59 de iniciativa ou promovidos pela Administração Central e 61 de iniciativa ou promovidos pela Associação de Municípios do Oeste ou pelos Municípios envolvidos) que constitui o Programa de Acção.

Há que salientar que este Programa de Acção não constitui um documento sem conteúdo concreto, assente em meras declarações de intenção. Muito pelo contrário, ele baseia-se num conjunto significativo de projectos muito concretos, devidamente identificados, caracterizados e calendarizados, cujas fontes de financiamento também identificadas, que cobrem variados domínios do ordenamento do território, da requalificação ambiental e do desenvolvimento económico, social e cultural, passando ainda pela institucionalização de medidas de carácter imaterial e de simplificação de procedimentos, e pela intervenção, como «parceiros de indústria», de entidades, serviços, organismos ou empresas detidas ou participadas pelo Estado; neste particular, a Administração Central, directa ou indirecta, e o Sector Empresarial do Estado comprometem-se a assegurar, no âmbito e ao abrigo de projectos específicos contemplados neste Programa de Acção, a prestação de assessoria técnica à Administração Local ou a entidades desta dependentes, conducente à concretização dos referidos projectos.

Do envolvimento dos 14 Ministérios, uma Associação de Municípios e 16 Autarquias Locais e da definição, como objecto de intervenção, de 59 projectos de iniciativa do Governo e 61 de iniciativa dos Municípios, resulta um total global indicativo de investimento a rondar os dois mil milhões de euros:


Projectos apresentados pelo Governo
Total do Financiamento - Resumo
Administração Central 278 417 708
Administração Local 20 727 308
Financiamento Comunitário 242 013 801
Rede Ferroviária/Águas de Portugal/Estradas de Portugal 836 135 000
Privado 46 600 000
Total 1 423 893 817

Projectos apresentados pelos Municípios
Total do Financiamento - Resumo
Administração Central 12 975 000
Administração Local 121 036 100
Financiamento Comunitário (Administração Central) 11 300 000
Financiamento Comunitário (Administração Local) 261 863 402
Privado 220 645 644
Total 637 820 146

Total geral do Programa de Acção 2 051 713 963



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