03 setembro 2008

Trabalhadores das assembleias denunciam câmaras do distrito de Santarém junto da IGAL

A Comissão de Trabalhadores das Assembleias Distritais (AD) apresentou queixas à Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) contra nove câmaras e três destes órgãos deliberativos acusando-os de não cumprirem a lei.

Os municípios do distrito de Santarém visados são: Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha e são acusados de acumular dívidas que comprometem o pagamento das despesas de funcionamento e dos salários dos trabalhadores das assembleias. Segundo a comissão de trabalhadores, Almeirim deve 16.944 euros, Alpiarça (37.179 euros), Cartaxo (19.193 euros), Mação (25.049 euros), Sardoal (36.352 euros), e Vila Nova da Barquinha (31.852 euros).
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No passado dia 14, a comissão de trabalhadores havia enviado uma carta ao secretário de Estado Adjunto e da Administração Local a denunciar que há autarquias que se recusam a pagar as comparticipações a que estão obrigadas, gerando dívidas acumuladas de vários anos. Mas, esta semana, a comissão decidiu avançar com queixas à IGAL, que já garantiu que as vai analisar.

A representante da comissão de trabalhadores, Ermelinda Toscano, considera que “é preciso dizer basta” e que “já é tempo de Governo e autarquias assumirem as consequências pela situação das Assembleias Distritais em vez de, cobardemente, deixarem recair o ónus sobre os trabalhadores”.

As queixas apresentadas à IGAL contra as Câmaras Municipais são muito semelhantes às que denunciam as assembleias, aludindo todas à “recusa, há vários anos consecutivos, em assumir o pagamento” às Assembleias Distritais para comparticipar, nomeadamente, “os custos com o pessoal dos quadros e a manutenção dos respectivos serviços”.

No caso das autarquias do distrito de Santarém, são referidos os serviços administrativos e a Colónia Balnear da Nazaré, “a necessitar urgentemente de obras de remodelação”.Segundo Ermelinda Toscano, além das queixas à IGAL, a comissão de trabalhadores pretende avançar com outras diligências, nomeadamente “o contacto directo com os respectivos órgãos municipais (executivo e deliberativo), em particular com as forças políticas da oposição”.

“Está em estudo, também, o recurso ao Provedor de Justiça e ao Tribunal Europeu contra o Estado português e as autarquias dos distritos em causa por incumprimento deliberado” da Constituição da República e do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro, acrescenta.

in O Mirante

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