29 agosto 2008

Governo aprova Programa de Acção para municípios Oeste e Lezíria do Tejo com investimentos de 2,1 mil milhões euros

O Governo aprovou hoje a adopção do “Programa de Acção” para os municípios do Oeste e Lezíria do Tejo, que prevê um investimento de 2,1 mil milhões de euros e a concretização de uma centena de projectos.

“Este programa é a uma decisão do primeiro-ministro em resposta às preocupação levantadas pelos municípios do Oeste quando foi decidido alterar a localização do novo aeroporto de Lisboa”, explicou o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.

Assim, num “esforço muito concertado entre a administração central e a administração local”, foi desenvolvido este plano de acção, a realizar entre 2008 e 2017”, referiu Mário Lino.

“O Programa de Acção resulta de uma reflexão e de um trabalho aprofundados entre o Governo e os municípios, no sentido de delinear um conjunto de projectos estruturantes capazes de promover a maximização dos investimentos já realizados quer pela administração central, quer pela administração local, de tirar o maior partido da nova localização do novo aeroporto de Lisboa e de contribuir decisivamente para que esta região atinja um novo patamar de desenvolvimento”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Ao todo, o Programa de Acção irá abranger os municípios do Oeste - Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras - e os municípios da Lezíria do Tejo - Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém.

No programa de Acção, em cuja elaboração estiveram envolvidos 13 ministérios, uma associação de municípios e 16 autarquias locais, estão definidos como objecto de intervenção 59 projectos de iniciativa do Governo e 61 de iniciativa dos municípios.

De acordo com o ministro das Obras Públicas, o investimento global atingirá 2,1 mil milhões de euros e englobará projectos em áreas como as acessibilidades, saúde, educação, agricultura ou indústria.

Como exemplo dos projectos que estão abrangidos pelo Programa de Acção, Mário Lino referiu a requalificação da linha do Oeste, entre a Figueira da Foz e Lisboa, que incluirá a construção de uma linha para a alta-velocidade em Rio Maior, a substituição dos hospitais das Caldas da Rainha, Peniche e Alcobaça por uma nova unidade e a requalificação do porto e das muralhas de Peniche.

Ainda em estudo, está a construção de uma ligação entre o Cartaxo e a zona do novo aeroporto de Lisboa, em Alcochete. “O objectivo central deste Programa de Acção é, assim, o de construir um catalisador de desenvolvimento sustentável num território onde as oportunidades tendem a superar largamente as ameaças, mas onde se projectam, também, consequências apreciáveis resultantes da alteração da localização do novo aeroporto de Lisboa, nomeadamente pela longa vigência de medidas de excepção e de expectativas não concretizadas associadas à anterior localização avançada para esse mesmo projecto”, é ainda referido no comunicado do Conselho de Ministros.

A resolução agora aprovada pelo Governo cria também uma comissão de acompanhamento e monitorização do Programa de Acção, composta por três representantes do executivo e por três representantes dos municípios.

in O Mirante

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